Venâncio Mondlane afirmou recentemente que os processos-crime de que é acusado já foram remetidos ao Tribunal Supremo de Moçambique, declarando estar preparado para responder em tribunal.
A informação foi partilhada através de um vídeo publicado nas suas redes sociais, no qual o político revelou que os cinco processos já se encontram na instância máxima da justiça moçambicana. No mesmo vídeo, afirmou ter orientado o seu advogado a transmitir cumprimentos ao juiz conselheiro que ficará responsável pelo julgamento.
Em Julho, o Ministério Público de Moçambique formalizou acusações contra o antigo candidato presidencial, apontando-lhe cinco crimes ligados aos protestos pós-eleitorais. Entre as acusações constam apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva e instigação ao terrorismo. Mondlane tem rejeitado todas as acusações.
Apesar da gravidade das imputações, o político declarou que encara o eventual julgamento com tranquilidade, afirmando estar disposto a sentar-se no banco dos réus para defender aquilo que considera ser uma causa justa.
De acordo com a Constituição da Moçambique, Venâncio Mondlane passou a integrar o Conselho de Estado de Moçambique em setembro de 2025, na qualidade de segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais. A função confere imunidade aos membros daquele órgão, podendo, contudo, ser levantada mediante decisão do próprio Conselho.
Em declarações anteriores, Mondlane disse estar disponível para que essa imunidade seja retirada, de forma a permitir o avanço do processo judicial.
A legislação que regula o Conselho de Estado determina que os seus membros devem ser julgados pelo Tribunal Supremo de Moçambique. O mesmo diploma estabelece ainda que nenhum conselheiro pode ser detido ou preso sem autorização do órgão, excepto em casos de flagrante delito por crimes graves.
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