O Governo de Moçambique afirmou que a definição de regalias para antigos chefes de Estado tem como objectivo garantir dignidade e condições adequadas após o exercício das funções presidenciais. O esclarecimento foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, durante uma conferência de imprensa realizada após mais uma sessão do órgão.
Segundo o Executivo, o regulamento aprovado formaliza direitos e deveres dos antigos Presidentes da República após a cessação de funções, em conformidade com o que está previsto na Constituição.
Entre as regalias estabelecidas estão pensão, vencimento excepcional, gabinete de trabalho, protecção e segurança especial, assistência médica e medicamentosa, viagens anuais de férias e um conjunto de meios de transporte. O regulamento prevê ainda a disponibilização de oito viaturas, incluindo viaturas protocolares, de escolta, de serviço e de uso familiar.
O documento determina igualmente que os antigos chefes de Estado tenham direito a uma viagem anual de férias de 30 dias, com passagens aéreas em primeira classe, podendo ser acompanhados por cônjuge e filhos menores ou dependentes.
De acordo com o Governo, a regulamentação procura garantir que antigos dirigentes continuem a exercer um papel institucional e representativo, contribuindo para a cidadania e para a projecção do país através de actividades de diplomacia e advocacia.
Actualmente, Moçambique conta com três antigos Presidentes da República: Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.
VEJA TAMBÉM:
Explosão de granada fere vários alunos na Escola Secundária Filipe Nyusi, na Manhiça
Governo admite crise de combustíveis e admite possível subida de preços
Corte de estradas e subida de alimentos elevam custo de vida em Moçambique
