O Governo de Moçambique aprovou uma proposta de revisão do Código da Estrada que introduz mudanças significativas na fiscalização rodoviária, incluindo a implementação de sistemas de videovigilância nas vias públicas e a criação da carta de condução por pontos.
A proposta foi analisada e aprovada durante a sessão do Conselho de Ministros desta terça-feira e deverá seguir para apreciação da Assembleia da República.
Segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, a revisão pretende adaptar a legislação à evolução tecnológica, às novas dinâmicas de mobilidade e aos desafios actuais da segurança rodoviária.
Uma das principais novidades é a introdução de câmaras de videovigilância para monitorar o comportamento dos automobilistas e reforçar o controlo das infracções de trânsito. O sistema deverá permitir uma fiscalização mais eficaz e contribuir para a redução dos acidentes nas estradas moçambicanas.
Outra medida prevista é a implementação da carta de condução por pontos. Neste modelo, os condutores passam a dispor de uma determinada pontuação inicial, que poderá ser reduzida sempre que forem cometidas infracções rodoviárias. O acúmulo de penalizações poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a suspensão temporária do direito de conduzir.
A revisão contempla ainda um reforço da fiscalização dos condutores profissionais, especialmente os que actuam nos sectores de transporte de passageiros e mercadorias, bem como a inclusão de novas categorias de veículos, como automóveis eléctricos, híbridos e movidos a gás.
Durante a conferência de imprensa, Salim Valá esclareceu que o novo sistema de videovigilância não está relacionado com projectos anteriores de câmaras de segurança implementados no país, sublinhando que a iniciativa seguirá um processo próprio de implementação e regulamentação.
Além da revisão do Código da Estrada, o Conselho de Ministros abordou outros assuntos de interesse nacional. Entre eles, a situação de 14 cidadãos moçambicanos que alegadamente foram recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana e que enfrentam dificuldades relacionadas com a retenção dos seus documentos de viagem.
O Executivo informou que já acompanha o caso e trabalha com parceiros internacionais para garantir o regresso seguro dos trabalhadores ao país.
Relativamente à Mozal, o Governo confirmou que continuam as negociações para encontrar soluções que permitam fortalecer e garantir a continuidade das operações da maior unidade industrial de Moçambique.
Na mesma sessão, foi anunciada a extinção do Parque de Tecnologias de Maluana, medida enquadrada nas reformas destinadas a reduzir custos, eliminar duplicações institucionais e melhorar a eficiência da administração pública.
O Governo revelou ainda que está a preparar um plano de reintegração para centenas de moçambicanos repatriados da África do Sul, na sequência dos recentes episódios de xenofobia, e autorizou o início das negociações para a requalificação do Parque dos Continuadores, em Maputo.
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