Um total de 771 reclusos em todo o país começou a beneficiar, desde ontem, de indulto presidencial, concedido pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
De acordo com o Decreto Presidencial n.º 49/2025, o indulto abrange reclusos que não sejam delinquentes primários, que não tenham sido condenados por crimes previstos no artigo 69 do Código Penal, que não cumpram penas superiores a 12 anos de prisão e aqueles que completem metade da pena nesta data.
O decreto esclarece ainda que o indulto inclui alguns reclusos envolvidos nas manifestações pós-eleitorais, desde que preencham os requisitos legais estabelecidos no diploma.
Segundo o documento, a medida foi tomada no espírito da convicção da capacidade de regeneração, reabilitação e reinserção social dos reclusos, enquadrando-se igualmente nas celebrações do dia 25 de Dezembro, Dia da Família.
As autoridades penitenciárias estão a proceder à execução do indulto em conformidade com a lei, assegurando o cumprimento rigoroso dos critérios definidos no decreto presidencial.
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