O Governo de Moçambique ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado. A informação foi avançada pela ministra das Finanças, Carla Loveira, à margem da sessão de apresentação do Informe sobre o Estado Geral da Nação.
Segundo a governante, qualquer posicionamento oficial só será possível após o encerramento das contas do ano em curso, etapa considerada essencial para avaliar, com maior precisão, a capacidade financeira do Estado. Carla Loveira explicou que o Executivo precisa primeiro analisar o nível de arrecadação das receitas e o comportamento das despesas públicas, antes de assumir compromissos adicionais.
A ministra reconheceu que existe uma elevada expectativa por parte dos funcionários públicos em relação ao 13.º salário, mas sublinhou que o Governo tem mantido uma postura de prudência fiscal, face aos desafios económicos actuais, incluindo a pressão sobre as finanças públicas, a sustentabilidade da dívida e a necessidade de garantir prioridades sociais.
Nos últimos anos, o pagamento do 13.º salário tem sido feito de forma condicionada, variando entre pagamentos integrais, parciais ou adiamentos, em função da disponibilidade orçamental. Em alguns exercícios financeiros, o Executivo autorizou o pagamento de 50 por cento aos funcionários no activo e 100 por cento aos pensionistas, como forma de equilibrar as contas públicas.
Apesar das incertezas, o Governo reafirma que o direito ao 13.º salário está previsto na legislação que regula as carreiras e remunerações da função pública, embora a sua concretização dependa das condições económicas e financeiras de cada ano.
A expectativa é que, após o fecho das contas anuais, o Executivo se pronuncie oficialmente sobre a possibilidade, o modelo e o calendário de pagamento do 13.º salário, trazendo maior clareza aos trabalhadores do Estado.
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