O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, durante a sua 19.ª Sessão Ordinária, o Plano de Implementação das Leis n.º 11 e 12/2026, de 30 de junho, que estabelecem a revisão do pacote de descentralização em Moçambique.
Segundo o Executivo, o plano tem como objetivo orientar a aplicação das novas leis, assegurando uma implementação coordenada das alterações introduzidas no modelo de descentralização e no funcionamento dos órgãos locais do Estado.
Na mesma sessão, o Governo aprovou igualmente o Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, um instrumento destinado a acelerar a recuperação das zonas afetadas pelas cheias registadas este ano.
O plano prevê a estabilização socioeconómica das comunidades afetadas, a recuperação dos meios de subsistência das famílias e o reforço da capacidade de resposta do país perante futuros desastres naturais, apostando em medidas de resiliência, inclusão e sustentabilidade.
Para concretizar estes objetivos, a estratégia está estruturada em cinco áreas prioritárias: assistência humanitária imediata, reposição dos serviços essenciais, reconstrução de infraestruturas resilientes, recuperação económica e redução do risco de desastres.
O Governo considera que a implementação destas medidas permitirá não apenas restaurar as condições de vida das populações afetadas, mas também fortalecer a preparação do país para enfrentar fenómenos climáticos extremos.
