O Tribunal Supremo decidiu não autorizar a transmissão em directo, por televisão, rádio ou plataformas digitais, do julgamento de Venâncio Mondlane, marcado para 17 de Novembro. A decisão foi anunciada pelo porta-voz da instituição, Pedro Nhatitima, que explicou os motivos considerados pela Secção Criminal.
A defesa de Venâncio Mondlane havia solicitado que a audiência pudesse ser acompanhada em directo através de meios audiovisuais e plataformas digitais, numa iniciativa que permitiria ao público acompanhar o desenvolvimento do processo.
Segundo Pedro Nhatitima, depois de ouvir o Ministério Público, a Secção Criminal decidiu rejeitar o pedido de transmissão audiovisual. O tribunal determinou também que não seja permitido o registo de som ou imagem durante a realização da audiência.
Apesar da decisão, o julgamento continuará a ser público. Os órgãos de comunicação social poderão estar presentes na sala e efectuar o acompanhamento escrito da audiência. O público também poderá assistir presencialmente, dentro dos limites de capacidade da sala de julgamento.
O porta-voz do Tribunal Supremo esclareceu que a proibição da transmissão em directo não significa o fim do princípio da publicidade dos julgamentos. Segundo explicou, a publicidade das audiências constitui uma garantia ligada ao direito à informação e ao funcionamento do Estado de Direito, mas pode ser limitada quando existam outros interesses relevantes a proteger.
Entre os motivos apresentados pelo tribunal estão os riscos de intimidação ou condicionamento das testemunhas. A instituição considera que uma transmissão em directo poderia permitir que testemunhas ainda não ouvidas acompanhassem os depoimentos anteriores e, dessa forma, fossem influenciadas na apresentação das suas próprias declarações.
O Tribunal Supremo apontou igualmente preocupações relacionadas com a segurança dos intervenientes no processo. Segundo Pedro Nhatitima, estarão envolvidos no julgamento peritos ligados à investigação de crimes que incluem acusações relacionadas com terrorismo, sendo necessário salvaguardar a sua integridade.
Outro aspecto considerado pelo tribunal é a possibilidade de o julgamento ser utilizado para fins diferentes da procura da verdade e da justiça. A transmissão em directo poderia, segundo a instituição, aumentar a pressão sobre os intervenientes e afectar a serenidade necessária para a condução do processo.
A presunção de inocência foi também apontada como uma das razões para a decisão. O Tribunal Supremo entende que a exposição integral da audiência poderia contribuir para julgamentos antecipados na opinião pública, com pessoas a formar conclusões sobre a culpa ou inocência do arguido antes de existir uma decisão judicial definitiva.
O julgamento está relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024 e envolve cinco acusações apresentadas pelo Ministério Público. As acusações serão apreciadas em tribunal, pelo que a existência das acusações não significa, por si só, uma condenação de Venâncio Mondlane.
A defesa do político poderá acompanhar o processo dentro dos mecanismos previstos pela legislação, enquanto o julgamento deverá decorrer perante o público e com acompanhamento da imprensa através de registos escritos.
Com a decisão agora anunciada, o julgamento de 17 de Novembro não terá transmissão audiovisual em directo, mas continuará aberto à presença do público e ao acompanhamento dos órgãos de comunicação social.
